A lei n° 6.496 de 7 de dezembro de 1977, que instituiu a Anotação de Responsabilidade Técnica –ART, estabelece que todos os contratos referentes a execução de serviços ou obra de engenharia deverão ser objeto de anotação no Conselho Regional de Engenharia (Crea).
Conforme estabelece a resolução n° 1025, de 2009, do CONFEA, fica sujeito a Anotação de Responsabilidade Técnica no Crea todo contrato referente a execução de obras ou prestações de serviços…
Função da ART
…” A ART é um instrumento indispensável para identificar a responsabilidade técnica pelas obras ou serviços prestados por profissionais ou empresas. A ART assegura que essas atividades técnicas são realizadas por um profissional habilitado. Também tem a função de garantir segurança técnica e jurídica para quem contrata e para quem é contratado…”
Conteúdo retirado do site do Crea-DF.
Trazendo esta explicação para a realidade do envidraçamento a emissão da ART é uma forma de inibir a atuação de profissionais irresponsável e desqualificados no mercado. Há alguns dias atrás fomos chamados para realizar uma vistoria em um envidraçamento que estava instalado a poucas semanas, para nossa surpresa a instalação estava feita de forma totalmente irresponsável; vidros colados com selante inadequado, parafusos errados em tamanho e quantidade para fixação estrutural, ou seja, do jeito que estava instalada oferecia um risco eminente de acidentes para aquela família. Quando perguntei ao cliente sobre a ART ela me informou que a empresa que vendeu a sacada disse não haver nenhuma necessidade da emissão do documento.
Gostaria de deixar o alerta: ao comprar um envidraçamento para a sua sacada não só exija a ART, mas exija conhecer o engenheiro ou o arquiteto responsável pela sua instalação.
Se você está com problemas em seu envidraçamento contate a Conserta Sacada, faremos uma vistoria imediata e gratuita para identificar a necessidade de reparos na sua varanda.
Conte conosco!
